A NETIZ INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.816.273/0001-74, com escritório profissional localizado na Avenida São João Batista, nº 651, Bairro Ponto Novo, Aracaju/SE — CEP 49097-000, tem como compromisso a transparência, a segurança e o respeito à privacidade dos dados de seus clientes, parceiros e usuários.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ao utilizar nossos produtos ou serviços, você compreende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política.
2Coleta e origem dos dados pessoais
A NETIZ trata os seus dados pessoais apenas quando possui uma justificativa legal válida, conforme previsto pela LGPD. Abaixo, detalhamos quais dados coletamos, para quais finalidades eles servem e qual o fundamento legal utilizado.
2.1 — Dados cadastrais
- a) Quais são — nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço residencial ou comercial e, quando necessário à contratação, ativação, prestação ou suporte do Serviço Móvel Pessoal (SMP), número da linha móvel (MSISDN) e dados relacionados à portabilidade numérica.
- b) Para que usamos — para identificar você adequadamente em nossas plataformas, emitir faturas e cobranças, estabelecer canais de comunicação e viabilizar a prestação dos serviços de internet e tecnologia que você contratou.
- c) Fundamento legal (LGPD) — execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V).
2.2 — Registros de voz
- a) Quais são — gravação de chamadas telefônicas realizadas junto aos nossos canais de atendimento ao cliente (SAC e suporte).
- b) Para que usamos — para monitorar a qualidade do nosso atendimento, manter um histórico de suporte técnico prestado e garantir a segurança jurídica tanto da NETIZ quanto do cliente.
- c) Fundamento legal (LGPD) — execução de contrato (art. 7º, V), sendo o legítimo interesse (art. 7º, IX) invocado apenas de forma subsidiária e documentada em Relatório de Impacto (LIA) quando aplicável.
2.3 — Dados de navegação e conectividade
- a) Quais são — informações relacionadas à atribuição de endereços IP aos assinantes, registros necessários à identificação da vinculação entre o contrato e o endereço IP utilizado em determinado período, data e hora dessa atribuição, bem como registros técnicos indispensáveis à operação, segurança e prestação dos serviços.
- b) Para que usamos — para viabilizar a prestação dos serviços, atender obrigações legais e regulatórias, responder a requisições de autoridades competentes, garantir a segurança da rede e exercer regularmente direitos da NETIZ.
- c) Fundamento legal (LGPD) — cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), em conformidade com o Marco Civil da Internet.
2.4 — Dados de menores de idade
A NETIZ não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos através de suas plataformas digitais para finalidades diversas da prestação do serviço contratado por seus responsáveis legais.
Nos termos do art. 14, §1º, da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos incompletos) somente será realizado mediante consentimento específico e em destaque, dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal, o qual poderá ser revogado a qualquer momento. Para adolescentes e menores emancipados, o tratamento observará a assistência dos pais ou responsáveis quando exigida pela legislação civil aplicável.
2.5 — Dados biométricos
A NETIZ realiza a coleta de dados biométricos exclusivamente para fins de validação de identidade no cadastro e habilitação de linhas, em cumprimento à obrigação legal ou regulatória do setor de telecomunicações (art. 11, II, "a", da LGPD), sendo tais dados tratados com controles de segurança reforçados e não utilizados para qualquer outra finalidade.
3Transferência internacional de dados
Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela NETIZ (ex.: ferramentas de hospedagem em nuvem e de análise de tráfego, como o Google Analytics) podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do território nacional.
Nesses casos, a transferência internacional é realizada com base em uma das hipóteses previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, tais como: cláusulas contratuais padrão; decisão de adequação do país ou organismo internacional pela ANPD; ou garantias específicas apresentadas pelo agente de tratamento, sempre com a adoção de padrões de segurança compatíveis com a legislação brasileira.
4Compartilhamento de dados
A NETIZ adota a premissa de não comercializar os dados pessoais de seus usuários.
O compartilhamento de informações ocorre apenas em situações estritamente necessárias, tais como:
- a) Com prestadores de serviços, parceiros operacionais e subcontratados essenciais para viabilizar a prestação dos serviços contratados (ex.: serviços de hospedagem em nuvem, ferramentas de análise, emissão de notas fiscais e demais soluções tecnológicas), observadas as regras de transferência internacional descritas na Seção 3;
- b) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
- c) Para a proteção dos interesses da NETIZ em qualquer tipo de conflito, incluindo processos administrativos, arbitrais e judiciais.
5Armazenamento e segurança dos dados
Os dados pessoais tratados pela NETIZ são armazenados em ambiente seguro e controlado, em servidores próprios ou de fornecedores de nuvem que atendam aos padrões de segurança compatíveis com a legislação aplicável.
5.1 — Prazos de guarda
- a) Registros de conexão — armazenados pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, em cumprimento ao art. 13 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
- b) Registros de acesso a aplicações (IP, data e hora de acesso a aplicações/site) — armazenados pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
- c) Demais dados cadastrais e contratuais — mantidos pelo período em que perdurar a relação contratual e, após o seu término, pelos prazos prescricionais legais ou pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
5.2 — Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (ex.: criptografia, controle estrito de acessos, firewalls).
6Seus direitos como titular dos dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição gratuita:
- a) Confirmação e acesso — saber se a NETIZ trata seus dados e obter cópia deles;
- b) Correção — solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- c) Anonimização, bloqueio ou eliminação — aplicável para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- d) Portabilidade dos dados — solicitar, quando cabível, a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de produto ou serviço, observada a regulamentação da ANPD;
- e) Eliminação — requerer a exclusão dos dados tratados estritamente com base no seu consentimento;
- f) Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades públicas ou privadas a NETIZ compartilhou seus dados;
- g) Revogação do consentimento — retirar o consentimento previamente fornecido para tratamentos específicos;
- h) Revisão de decisões automatizadas — solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos do art. 20 da LGPD.
7Canal de atendimento e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar sugestões sobre a forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).
Fale com o nosso Encarregado (DPO)
Pedidos de acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados pessoais são atendidos por estes canais.
Endereço para correspondência: Avenida São João Batista, nº 651, Bairro Ponto Novo, Aracaju/SE — CEP 49097-000.
8Disposições finais e atualizações
A NETIZ reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, seja para adaptá-la a novas exigências legislativas, resoluções da ANPD, ou mudanças em nossos modelos de negócio. Sempre que houver uma alteração material, a nova versão será publicada em nosso site com a respectiva data de atualização.
Esta Política é regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.