GDPR (General Data Protection Regulation)<\/a>, regulamento da Uni\u00e3o Europeia, tornou-se uma das principais refer\u00eancias internacionais em mat\u00e9ria de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\nCom o crescimento do uso de informa\u00e7\u00f5es pessoais em servi\u00e7os digitais, tamb\u00e9m aumentaram os riscos de acessos n\u00e3o autorizados, fraudes, vazamentos e outros incidentes de seguran\u00e7a. Por isso, a LGPD estabelece regras para que o tratamento desses dados ocorra de maneira adequada, segura e transparente.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o diferenciada para determinadas informa\u00e7\u00f5es, classificadas como dados pessoais sens\u00edveis<\/strong>, e estabelece regras espec\u00edficas para o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\nEm resumo, a LGPD busca estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o mais segura e transparente entre quem fornece seus dados e quem precisa utiliz\u00e1-los, definindo direitos para os titulares e responsabilidades para aqueles que realizam o tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Seus dados valem muito e a LGPD quer proteg\u00ea-los<\/h2>\n Os dados pessoais deixados por um usu\u00e1rio durante sua navega\u00e7\u00e3o na internet podem revelar muito sobre seus h\u00e1bitos, interesses e prefer\u00eancias. Essas informa\u00e7\u00f5es podem ser utilizadas, por exemplo, para oferecer conte\u00fados e an\u00fancios mais personalizados.<\/p>\nNavega\u00e7\u00e3o no celular. Foto: Mathias Reding \/ Pexels<\/figcaption><\/figure>\nInforma\u00e7\u00f5es fornecidas diretamente pelo usu\u00e1rio, bem como dados relacionados \u00e0 sua navega\u00e7\u00e3o e \u00e0s suas intera\u00e7\u00f5es em ambientes digitais, podem contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de perfis. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, esses dados tamb\u00e9m podem ser compartilhados com terceiros, desde que exista uma base legal que permita o tratamento e sejam observadas as regras da LGPD.<\/p>\n
Por isso, a transpar\u00eancia<\/strong> \u00e9 um dos princ\u00edpios fundamentais da prote\u00e7\u00e3o de dados. As empresas devem informar de forma clara e acess\u00edvel como os dados pessoais s\u00e3o tratados, para quais finalidades e, quando aplic\u00e1vel, com quem podem ser compartilhados.<\/p>\nTamb\u00e9m em raz\u00e3o da necessidade de maior transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es digitais, a LGPD estabelece que o tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das hip\u00f3teses legais<\/strong> previstas na pr\u00f3pria lei. O consentimento do titular \u00e9 uma dessas hip\u00f3teses, mas n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica.<\/p>\nConsentimento por escrito. Foto: cottonbro studio \/ Pexels<\/figcaption><\/figure>\nQuando o tratamento depender de consentimento, ele dever\u00e1 ser obtido de forma livre, informada e inequ\u00edvoca. Al\u00e9m disso, as informa\u00e7\u00f5es fornecidas ao usu\u00e1rio devem ser claras e acess\u00edveis, inclusive em rela\u00e7\u00e3o ao cancelamento de servi\u00e7os e assinaturas, como no caso de comunica\u00e7\u00f5es por e-mail.<\/p>\n
Dessa forma, o usu\u00e1rio deve ser informado sobre como seus dados pessoais s\u00e3o tratados e, quando aplic\u00e1vel, pode solicitar a exclus\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, observadas as hip\u00f3teses em que a legisla\u00e7\u00e3o permite ou exige sua manuten\u00e7\u00e3o, como para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias.<\/p>\n
Para garantir esse tratamento adequado, as empresas precisam adotar medidas de organiza\u00e7\u00e3o, controle e governan\u00e7a sobre os dados pessoais, observando os princ\u00edpios e as regras estabelecidos pela LGPD.<\/p>\n
Tratamento de dados: obriga\u00e7\u00f5es das empresas com a nova medida<\/h2>\n Para proteger os dados pessoais, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer regras e procedimentos para o seu tratamento. De acordo com a LGPD, considera-se tratamento<\/strong> toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\nGovernan\u00e7a de dados na empresa. Foto: Sora Shimazaki \/ Pexels<\/figcaption><\/figure>\nPor isso, as empresas devem informar, de forma clara e transparente, as finalidades para as quais os dados s\u00e3o coletados e como ser\u00e3o utilizados, al\u00e9m de adotar medidas t\u00e9cnicas e administrativas adequadas para sua prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o do encarregado pelo tratamento de dados pessoais<\/strong>, quando aplic\u00e1vel, e estabelece direitos aos titulares, incluindo a possibilidade de solicitar a elimina\u00e7\u00e3o de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hip\u00f3teses em que a lei autoriza ou exige sua conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\nA legisla\u00e7\u00e3o ainda assegura aos titulares diversos direitos sobre seus dados pessoais, como solicitar confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento, acesso e corre\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m da elimina\u00e7\u00e3o de dados quando cab\u00edvel, sempre observadas as hip\u00f3teses previstas em lei.<\/p>\n
O compartilhamento de dados pessoais com terceiros tamb\u00e9m deve observar as regras da LGPD e possuir fundamento legal adequado. Da mesma forma, os dados pessoais n\u00e3o podem ser utilizados ou comercializados de maneira indiscriminada. Os dados pessoais sens\u00edveis, por sua vez, possuem regras espec\u00edficas e mais restritivas de tratamento.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o da LGPD s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados)<\/a>, que pode aplicar as san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEntre elas est\u00e3o a advert\u00eancia e a multa de at\u00e9 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o<\/strong>, al\u00e9m de outras medidas, como bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais relacionados \u00e0 infra\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o parcial do funcionamento do banco de dados, observados os requisitos legais.<\/p>\n<\/p>\n
Perguntas frequentes sobre a LGPD<\/h2>\nPara que serve a LGPD?<\/h3>\n Em resumo, a LGPD busca estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o mais segura e transparente entre quem fornece seus dados e quem precisa utiliz\u00e1-los, definindo direitos para os titulares e responsabilidades para aqueles que realizam o tratamento dessas informa\u00e7\u00f5es. Por isso, a transpar\u00eancia \u00e9 um dos princ\u00edpios fundamentais da prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n
Quando a LGPD entrou em vigor?<\/h3>\n No Brasil, a LGPD foi publicada em 2018, por meio da Lei n\u00ba 13.709\/2018, e entrou em vigor em setembro de 2020. As san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como a aplica\u00e7\u00e3o de multas, passaram a ser aplic\u00e1veis a partir de agosto de 2021.<\/p>\n
O que \u00e9 considerado tratamento de dados pessoais?<\/h3>\n Para proteger os dados pessoais, \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer regras e procedimentos para o seu tratamento. De acordo com a LGPD, considera-se tratamento toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O usu\u00e1rio pode pedir a exclus\u00e3o dos seus dados?<\/h3>\n Dessa forma, o usu\u00e1rio deve ser informado sobre como seus dados pessoais s\u00e3o tratados e, quando aplic\u00e1vel, pode solicitar a exclus\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, observadas as hip\u00f3teses em que a legisla\u00e7\u00e3o permite ou exige sua manuten\u00e7\u00e3o, como para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou regulat\u00f3rias.<\/p>\n
Quem fiscaliza a LGPD e quais san\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas?<\/h3>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o da LGPD s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da ANPD (Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), que pode aplicar as san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Entre elas est\u00e3o a advert\u00eancia e a multa de at\u00e9 2% do faturamento da empresa, limitada a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de outras medidas, como bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais relacionados \u00e0 infra\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o parcial do funcionamento do banco de dados, observados os requisitos legais.<\/p>\n
A LGPD tem rela\u00e7\u00e3o com a GDPR da Uni\u00e3o Europeia?<\/h3>\n A prote\u00e7\u00e3o de dados, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o exclusivamente brasileira. Diversos pa\u00edses j\u00e1 possu\u00edam normas sobre o tema, e a GDPR (General Data Protection Regulation), regulamento da Uni\u00e3o Europeia, tornou-se uma das principais refer\u00eancias internacionais em mat\u00e9ria de privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n A prote\u00e7\u00e3o de dados acompanha a transforma\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre o mundo digital e o cotidiano das pessoas. \u00c0 medida que a sociedade se torna cada vez mais conectada, torna-se tamb\u00e9m essencial que empresas e usu\u00e1rios compreendam seus direitos e responsabilidades e adotem pr\u00e1ticas que contribuam para um ambiente digital mais seguro e transparente.<\/p>\n